Agricultura Sustentável

Quanto a exportação, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que, desde 06 de outubro de 2021, os modelos de LPCO de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foram alterados conforme abaixo:

TA E0202, Modelo E00125: Sangue e hemocomponentes

• Inclusão do campo “Expediente de autorização da exportação” (ATT_4020)

• O formulário passa a aceitar mais de um item de LPCO

• O texto de “Informações ao exportador” será alterado

TA E0186, Modelo E00119: Terapias Avançadas

• Exclusão do campo “Expediente de autorização da exportação” (ATT_4020)

• O formulário passa a aceitar mais de um item de LPCO

• O texto de “Informações ao exportador” será alterado